Quais direitos os trabalhadores perdem ao pedirem demissão?

Todo tipo de serviço regido pela CLT irá dispor de algumas regras que asseguram o trabalhador. Entretanto, quando se demite pode ser que este trabalhador venha a perder alguns direitos importantes. Você sabe quais são? Se você está pensando em trocar de emprego, não deixe de conferir antes quais os direitos que os trabalhadores perdem ao se demitirem. Veja a seguir!

Seguro Desemprego

O seguro desemprego é um dos benefícios mais importantes para o trabalhador. Mas afinal quem tem direito ao Seguro Desemprego? O auxilio é destinado aos funcionário dispensados de seu cargo sem a apresentação de justa causa, por isso, quando se demite o trabalhador perde automaticamente o direito a este recurso.

Algumas empresas podem até oferecer um acordo para que o funcionário seja demitido a fim de manter benefícios como o seguro desemprego. Porém isto não é uma regra e depende do relacionamento interpessoal entre empregador e empregado.

Apesar das leis trabalhistas poderem ser modificadas, não há nenhuma mudança prevista que permite este saque para um funcionário que se demitiu por conta própria. Em contra partida, o seguro desemprego 2020 só poderá ser solicitado pelos trabalhadores que exerceram 12 meses de serviço nos últimos 18 meses. Caso ainda tenha alguma dúvida, entre em contato com o órgão responsável pela sua cidade!

FGTS

O FGTS é o Fundo de Garantia do Trabalhador e funciona como uma conta bancária. Todo mês é descontado do seu ordenado uma porcentagem destinadas a serviços como o FGTS e o seguro desemprego. Portanto, você pode receber o valor do FGTS quando é dispensado do seu cargo.

Entretanto, quando a demissão é solicitada pelo funcionário o saque fica inacessível. Vale mencionar que a multa de 40% do valor do FGTS só é aplicada quando o funcionário é demitido por justa causa e ao pedir demissão o mesmo não precisa ser descontado!

Benefícios do ano inteiro

Existem alguns benefícios que funcionam como bonificações anuais. É o caso das férias e do décimo terceiro salário. Bem, na demissão o empregado tem sim direito a receber férias e décimo terceiro salário, mas é importante enfatizar que este valor será referente ao tempo de serviço prestado.

Portanto se você pede demissão em abril, por exemplo, só deverá receber 4/12 do seu décimo terceiro. O benefício das ferias também é um valor proporcional referente aos meses que aquele funcionário exerceu suas funções na empresa. Vale lembrar que se você nunca recebeu férias no seu emprego, o seu empregador deve lhe pagar o valor referente em dobro!

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